De acordo com as disposições contidas na Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional e das Circulares nºs 3.814 e 3.822 do BACEN, todos os anos, empresas com sede no Brasil cujos os sócios são não residentes devem fazer atualização do capital social e de seu patrimônio líquido perante o sistema do Banco Central do Brasil.

Isso significa que, para as empresas com sede no Brasil e que possuem patrimônio líquido ou ativo inferior a R$ 250.000.000,00, devem atualizar seus cadastros até dia 31 de março de 2018. A data de referência para atualização dos dados é do 31 de dezembro de 2017.

Já as empresas com patrimônio líquido ou total do ativo igual ou superior a R$ 250.000.000,00, receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar declarações econômico financeiras conforme calendário abaixo:

  •  • Até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro de 2017;
  •  • Até 30 de junho, referente à data-base de 31 de março;
  •  • Até 30 de setembro, referente à data-base de 30 de junho;
  •  • Até 31 de dezembro, referente à data-base de 30 de setembro.

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