As empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro direto, que possuam ativos ou patrimônio líquido inferiores a R$ 250 milhões, devem atualizar, até 31 de março 2019, as informações relativas aos valores de patrimônio líquido e de capital social integralizado, junto ao Banco Central do Brasil. Os dados a informar tem como como data-base 31 de dezembro de 2018.

Já as empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro direto, com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões, deverão apresentar ao Banco Central do Brasil, trimestralmente, as declarações econômico-financeiras, de acordo com as seguintes data-base, a partir de 30 de janeiro de 2019:

(i) até 30 de junho referente à data-base de 31 de março;

(ii) até 30 de setembro referente à data-base de 30 de junho;

(iii) até 31 de dezembro referente à data-base de 30 de setembro; e

(iv) até 31 de março do ano referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior

Importante constatar que, a não atualização das informações,  assim como declaração contendo informações errôneas, ensejará a incidência de multas elevadas.