Direito Aduaneiro E Comércio Exterior

Oferecemos consultoria no Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. Oferecemos orientação nas operações de importação ou exportação. Efetuando defesas em aplicações de penalidade administrativas emanadas por autoridades fiscais e aduaneiras, bem como tributos considerados como indevidos.

Áreas atuação:

Identificação e implementação de regimes aduaneiros especiais e Drawback;

  • ● Análise da tributação em operações de comércio exterior;
  • ● Valoração aduaneira de mercadorias;
  • ● Defesa em processos de auto de infração em Desembaraço Aduaneiro na Importação e Exportação assim como em Multa e Pena de Perdimento;
  • ● Restituição e compensação de tributos recolhidos a maior na importação e exportação.