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Áreas de Atuação

Investimento Estrangeiro

• Assessoria jurídica e administrativa na constituição de empresas no Brasil;
• Determinação do impacto tributário e aduaneiro das operações;
• Planejamento tributário no ingresso e retorno dos investimentos no Brasil;
• Assessoria junto ao Banco Central do Brasil no ingresso e retorno de capitais.

Direito Aduaneiro E Comércio Exterior

• Identificação e implementação de regimes aduaneiros especiais e Drawback;
• Análise da tributação em operações de comércio exterior;
• Valoração aduaneira de mercadorias;
• Defesa em processos de auto de infração em Desembaraço Aduaneiro na Importação e Exportação assim como em Multa e Pena de Perdimento.
Restituição e compensação de tributos recolhidos a maior na importação e exportação;

Direito Tributário

• Planejamento Tributário (estudos e consultoria, identificando meios legais para a redução e restituição de tributos diretos e indiretos incidentes nas empresas);
• Consultoria e pareceres sobre temas de Direito Tributário brasileiro e internacional;
• Preços de Transferência (identificação e determinação das regras de controle de preços de transferência no Brasil e prevenção de litígios;
• Contencioso Tributário (propositura de ações, elaboração de defesas e recursos, tanto no âmbito administrativo quanto judicial relativos aos tributos federais, estaduais e municipais).

Direito Societário E Contratual

• Prestação de serviços de consultoria jurídica para estruturação de negócios no Brasil e no exterior.
Assessoria às empresas, sócios e acionistas, para constituição de sociedade, alteração contratual, elaboração de documentos societários em geral;
• Elaboração de contratos diversos, representação comercial, franquia e etc ;
• Fusões, aquisições, reorganizações societárias, operações comerciais, instalação de novas empresas, due diligence fiscal e previdenciária;

Recuperação De Créditos

• Ações de cobrança de créditos;
• Ações para recuperação judicial e extrajudicial;
• Cobranças não litigiosas.

Mercado De Capitas

• Análise jurídica da viabilidade da Securitização de Recebíveis;
• Registro de companhia aberta;
• Emissão de debêntures e de ações;
• Representação do cliente perante CVM, BM&FBOVESPA, CETIP, Banco Central, instituições financeiras parceiras da operação e demais entidades do Mercado de Capitais;

Direto Previdenciário

• Assessoramos na defesa e elaboração de ações;
• Ação revisional de benefícios.

Gestão Patrimonial E Sucessória

• Estratégia jurídica adaptada aos anseios do empresário, garantido a proteção de seu patrimônio pessoal e a perenidade de sua empresa;
• Composição e abertura de Holdings por meio de atos contratuais e redução dos diversos tributos incidentes na sucessão;
• Elaboração de testamentos, propositura e acompanhamento de processos de arrolamento e inventário

Direito Do Trabalho

• Elaboração de defesas judiciais e recursos;
• Elaboração de reclamações trabalhistas;
• Assessoria preventiva junto ao departamento de recursos humanos;
• Assessoria na conclusão de acordos judiciais e extrajudiciais

Direito Civil

• Assessoria na compra, venda e locação de imóveis residenciais e comerciais, incorporações imobiliárias, escrituras públicas e exame de documentos diversos.
• Prestamos serviços na área do direito de Família e Sucessão;
• Aconselhamento nos casos de sucessão patrimonial familiar;
• Ações de indenização;
• Danos morais e direito do consumidor.

Propriedade Intelectual

• Redação de contratos de licença de marcas, de patentes, de know-how, de transferência de tecnologia, de serviços técnicos especializados e de assistência técnica.
• Registro de marcas, patentes e transferência de tecnologia perante o INPI.
• Determinação do impacto tributário em relação aos contratos de marcas, patentes, know-how, serviços técnicos e assistência técnica.