Áreas de Atuação

Investimento Estrangeiro

  • • Assessoria jurídica e administrativa na constituição de empresas no Brasil;
  • • Determinação do impacto tributário e aduaneiro das operações;
  • • Planejamento tributário no ingresso e retorno dos investimentos no Brasil;
  • • Assessoria junto ao Banco Central do Brasil no ingresso e retorno de capitais.
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Direito Aduaneiro E Comércio Exterior

  • • Identificação e implementação de regimes aduaneiros especiais e Drawback;
  • • Análise da tributação em operações de comércio exterior; 
  • • Valoração aduaneira de mercadorias; 
  • • Defesa em processos de auto de infração em Desembaraço Aduaneiro na Importação e Exportação assim como em Multa e Pena de Perdimento.
  • Restituição e compensação de tributos recolhidos a maior na importação e exportação;
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Direito Tributário

  • • Planejamento Tributário (estudos e consultoria, identificando meios legais para a redução e restituição de tributos diretos e indiretos incidentes nas empresas);
  • • Consultoria e pareceres sobre temas de Direito Tributário brasileiro e internacional;
  • • Preços de Transferência (identificação e determinação das regras de controle de preços de transferência no Brasil e prevenção de litígios; 
  • • Contencioso Tributário (propositura de ações, elaboração de defesas e recursos, tanto no âmbito administrativo quanto judicial relativos aos tributos federais, estaduais e municipais).
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Direito Societário E Contratual

  • • Prestação de serviços de consultoria jurídica para estruturação de negócios no Brasil e no exterior.
  • Assessoria às empresas, sócios e acionistas, para constituição de sociedade, alteração contratual, elaboração de documentos societários em geral;
  • • Elaboração de contratos diversos, representação comercial, franquia e etc ;
  • • Fusões, aquisições, reorganizações societárias, operações comerciais, instalação de novas empresas, due diligence fiscal e previdenciária;
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Recuperação De Créditos

  • • Ações de cobrança de créditos;
  • • Ações para recuperação judicial e extrajudicial;
  • • Cobranças não litigiosas.
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Mercado De Capitas

  • • Análise jurídica da viabilidade da Securitização de Recebíveis;
  • • Registro de companhia aberta;
  • • Emissão de debêntures e de ações;
  • • Representação do cliente perante CVM, BM&FBOVESPA, CETIP, Banco Central, instituições financeiras parceiras da operação e demais entidades do Mercado de Capitais;
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Direto Previdenciário

  • • Assessoramos na defesa e elaboração de ações;
  • • Ação revisional de benefícios.
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Gestão Patrimonial E Sucessória

  • • Estratégia jurídica adaptada aos anseios do empresário, garantido a proteção de seu patrimônio pessoal e a perenidade de sua empresa; 
  • • Composição e abertura de Holdings por meio de atos contratuais e redução dos diversos tributos incidentes na sucessão;
  • • Elaboração de testamentos, propositura e acompanhamento de processos de arrolamento e inventário
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Direito Do Trabalho

  • • Elaboração de defesas judiciais e recursos;
  • • Elaboração de reclamações trabalhistas;
  • • Assessoria preventiva junto ao departamento de recursos humanos;
  • • Assessoria na conclusão de acordos judiciais e extrajudiciais
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Direito Civil

  • • Assessoria na compra, venda e locação de imóveis residenciais e comerciais, incorporações imobiliárias, escrituras públicas e exame de documentos diversos.
  • • Prestamos serviços na área do direito de Família e Sucessão; 
  • • Aconselhamento nos casos de sucessão patrimonial familiar;
  • • Ações de indenização;
  • • Danos morais e direito do consumidor.
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Propriedade Intelectual

  • • Redação de contratos de licença de marcas, de patentes, de know-how, de transferência de tecnologia, de serviços técnicos especializados e de assistência técnica. 
  • • Registro de marcas, patentes e transferência de tecnologia perante o INPI. 
  • • Determinação do impacto tributário em relação aos contratos de marcas, patentes, know-how, serviços técnicos e assistência técnica.
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