Recentemente, o Brasil foi palco de uma enorme discussão sobre modificações no cenário trabalhista, o que culminou, em 14 de julho de 2017, na publicação da Lei nº 13.467/2017. A mencionada lei...

Entrou em vigor a Lei Complementar n° 155/16 (que modificou a lei complementar n° 123/2006) que regulamenta  o conjunto de relações  entre o investidor anjo e startups. Importante frisar, que a...